DECRETO-LEI 5452/1943

Consolidação das Leis do Trabalho

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Art. 500

Art. 500 - O - pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato e, se não o houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou da Justiça do Trabalho.