DECRETO-LEI 5452/1943

Consolidação das Leis do Trabalho

CLT

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Art. 301

Art. 301 - O - trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinqüenta) anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no artigo anterior.