DECRETO-LEI 5452/1943

Consolidação das Leis do Trabalho

CLT

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Art. 878

Art. 878 - A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.

Parágrafo único. (Revogado)