LEI 10406/2002

Código Civil

Lei 10.406/02

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Art. 1.046

Art. 1.046 - Aplicam-se à sociedade em comandita simples as normas da sociedade em nome coletivo, no que forem compatíveis com as deste Capítulo.

Parágrafo único. Aos comanditados cabem os mesmos direitos e obrigações dos sócios da sociedade em nome coletivo.