LEI 10406/2002

Código Civil

Lei 10.406/02

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Art. 1.765

Art. 1.765 - O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos.

Parágrafo único. Pode o tutor continuar no exercício da tutela, além do prazo previsto neste artigo, se o quiser e o juiz julgar conveniente ao menor.