LEI 10406/2002

Código Civil

Lei 10.406/02

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Art. 1.779

Art. 1.779 - Dar-se-á curador ao nascituro, se o pai falecer estando grávida a mulher, e não tendo o poder familiar.

Parágrafo único. Se a mulher estiver interdita, seu curador será o do nascituro.