LEI 10406/2002

Código Civil

Lei 10.406/02

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Art. 1.732

Art. 1.732 - O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:

I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;

II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;

III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.