LEI 10406/2002

Código Civil

Lei 10.406/02

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Art. 1.569

Art. 1.569 - O domicílio do casal será escolhido por ambos os cônjuges, mas um e outro podem ausentar-se do domicílio conjugal para atender a encargos públicos, ao exercício de sua profissão, ou a interesses particulares relevantes.