LEI 10406/2002

Código Civil

Lei 10.406/02

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Art. 528

Art. 528 - Se o vendedor receber o pagamento à vista, ou, posteriormente, mediante financiamento de instituição do mercado de capitais, a esta caberá exercer os direitos e ações decorrentes do contrato, a benefício de qualquer outro. A operação financeira e a respectiva ciência do comprador constarão do registro do contrato.

Subseção V Da Venda Sobre Documentos